Sobre

O marco de início do registro de imóveis no Brasil foi a publicação da Lei de Terras do Império nº 601/1850, regulamentada pelo Decreto Imperial nº 1318/1854.

O sistema de registro de imóveis se aproximou do sistema atual apenas com a Lei nº 1.237 de 24 de setembro de 1864, que estabelecida o Registro Geral de Imóveis, compreendendo a transcrição dos títulos de transmissão dos imóveis suscetíveis de hipoteca e ônus reais e a inscrição destes.

A Vila Orlando foi desmembrada de Batatais em 1890, tendo por sede a localidade denominada Espirito Santo de Batatais, que por decreto estadual de 1896 passou a denominar-se Nuporanga.

Por escritura pública de 1º de maio de 1906, o Cel. Francisco Orlando Diniz Junqueira, doou a Câmara Municipal de Nuporanga, uma área de treze alqueires, desmembrada da Fazenda da Boa Vista, para o povoado da Vila Orlando.

or Lei Estadual nº 1181, de 25 de novembro de 1909, foi transferido para o povoado de Vila Orlando as sedes do município e da comarca de Nuporanga, que recebeu então o nome de Orlândia, e por essa mesma lei foi elevado a categoria de município.

Por decreto de 21 de fevereiro de 1910 e ata de 30 de março de 1910, foi instalada a comarca de Orlândia, formada por São Joaquim da Barra (antiga São Joaquim), Ipuã (antiga Sant’Anna dos Olhos d’Água), Guaíra, Nuporanga, Sales Oliveira e Morro Agudo.

Por lei estadual nº 1588 de 16 de dezembro de 1917, com território desmembrado de Orlândia, São Joaquim foi elevado à categoria de cidade. Por lei estadual nº 2256 de 31 de dezembro de 1927 foi criada a comarca de São Joaquim, formada pelo município de São Joaquim, pelo distrito de Sant’Anna dos Olhos d’Água e parte do distrito de Morro Agudo.

O distrito criado com a denominação de Guaíra, por Lei Estadual nº 1144, de 25 de novembro de 1908, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de Guaíra, por Lei Estadual nº 2328, de 27 de dezembro de 1928, desmembrado de Orlândia, tendo ocorrido a instalação da Câmara Municipal no dia 18 de maio de 1928 e da comarca em 18 de maio de 1954, com início das atividades registrais em 23 de abril de 1956.

Em 28 de setembro de 1926, a lei estadual nº 2173 restabeleceu o município de Nuporanga, com sede no distrito de mesmo nome desmembrado de Orlândia, e instalado em 06 de março de 1927, e da comarca em 17 de junho de 1969, quando teve início as atividades registrais.

Em 24 de agosto de 2006 foi instalada a comarca de Morro Agudo, conforme Lei Complementar nº 991, de 20 de março de 2006 e Provimento CSM nº 1282/2007, tendo início as atividades registrais em 23 de novembro de 2009.

O primeiro Oficial de Registro da Comarca de Orlândia, a responder interinamente, foi Primo Miele, posteriormente José Munzaca de Andrade, sucedido por Arthur Oliva, Ivan Oliva, nomeado em 12 de outubro de 1942, Haroldo Jáder Morandini, nomeado em 03 de agosto de 1983, e atualmente, por outorga de delegação, em 1º de fevereiro de 2017, Dra. Talita Scariot.
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